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Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2020
Protocolo: 00361/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Milton Nery Neto
Assunto: Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 11/2020. | 13/08/2020 | 146,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 16/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 16/06/2020 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências
Autoria: Milton Nery Neto |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 06/07/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 09/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Comissão de Saúde - 2019/2020, Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6628/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 14/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências | |
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 15/07/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 6543 | 16/07/2020 |
Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências
Autoria: Milton Nery Neto |
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| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 25/07/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 05/03/2020 | Leitura |
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Discussão Única |
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/07/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/07/2020 | Discussão Única |
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/07/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/07/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Resultado: Aprovado
