Data: 09/07/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Comissão de Saúde - 2019/2020, Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências


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Parecer da Comissões ao Projeto de Lei Nº 11/2020 .pdf 14/07/2020 38 KB

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Projeto de Lei Nº 11/2020 02/03/2020 Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências

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