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Projeto de Lei Nº 155/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2019
Protocolo: 02756/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 155/2019 | 19/03/2020 | 192,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 13/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 29/01/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais". | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 12/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
Autoria: Comissão de Acessibilidade - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 19/02/2020 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6603/2020 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 04/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais". | |
| Lei Ordinária Nº 6518 | 06/03/2020 |
Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 07/03/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/02/2020 | Leitura |
| Roteiro | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
