Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2019
Data: 29/01/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 155/2019 | 29/01/2020 | 167,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 155/2019 | 13/12/2019 | "Altera a Lei Municipal nº 4.796, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as considerações e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Sensoriais e Mentais". |