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Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2019
Protocolo: 02681/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 29/2019 | 07/01/2020 | 116,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 05/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 09/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 191/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 12/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 182 | 17/12/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 18/12/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de julho de 2019, que acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 53ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Leitura |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/12/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 14ª Sessão Extraordinária de 2019 | 12/12/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2019 | 12/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
