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Projeto de Lei Nº 105/2019
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2019
Protocolo: 01816/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SAÚDE, DATAS COMEMORATIVAS
Autoria: Mario Carneiro Neto
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 105/2019 | 17/12/2019 | 206,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 25/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 02/10/2019 |
Parecer CS ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 09/10/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 09/10/2019 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 11/10/2019 |
Parecer CA ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga.
Autoria: Comissão de Acessibilidade - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6555/2019 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 12/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga. | |
| Lei Ordinária Nº 6495 | 06/12/2019 |
Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga
Autoria: Mario Carneiro Neto |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 105/2019 | 07/12/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 105/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapetininga o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece o acesso dos portadores desta patologia às filas e estacionamento preferenciais em todos os estabelecimentos e órgãos sediados no Município de Itapetininga. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | Leitura |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida, João Máximo dos Santos
Contra (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
