Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Data: 22/08/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 09/09/2019 | 111,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 07/08/2019 | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências. |