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Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2019
Protocolo: 01270/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Sidnei Teixeira Barbosa
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 | 30/09/2019 | 208,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 16/07/2019 | Parecer ATJ nº 145/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 21/08/2019 |
Solicitação da CJRC para prorrogação de prazo para oferecimento de Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 21/08/2019 |
Parecer CDDA ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 183/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 09/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 19/09/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”. | |
| Lei Complementar Nº 175 | 19/09/2019 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Sidnei Teixeira Barbosa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Leitura |
| Roteiro | 9ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/09/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 10ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/09/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/09/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/09/2019 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (7) - Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: ...
10ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (7) - Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
