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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019
Data: 16/07/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer ATJ nº 145/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ATJ nº 145/2019 | 16/07/2019 | 536,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 | 12/06/2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências”. |
