Tipo: Executivo

Data: 21/03/2019

Protocolo: 00547/2019

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria simples

Classificação: CONCESSÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.620, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 29/2019 .pdf 08/05/2019 9,9 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Chefe do Poder Executivo
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 9ª Sessão Ordinária de 2019 26/03/2019 Leitura
Roteiro 16ª Sessão Ordinária de 2019 30/04/2019 Discussão Única
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2019 30/04/2019 Discussão Única

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

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