Data: 30/04/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.620, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".


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Autógrafo nº 6486 .pdf 08/05/2019 32,8 KB

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Projeto de Lei Nº 29/2019 21/03/2019 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.620, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".

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