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Autógrafo Nº 6486/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019
Data: 30/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.620, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 6486 | 08/05/2019 | 32,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2019 | 21/03/2019 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.620, de 4 de setembro de 2012, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". |
