Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2019
Protocolo: 00546/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei nº 28/2019 | 09/05/2019 | 6,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 21/03/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". | |
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 05/04/2019 | Parecer nº 69/2019 da ATJ ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". | |
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 24/04/2019 |
Parecer CDPM ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2019/2020 |
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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 24/04/2019 |
Solicitação de prorrogação de prazo para oferecimento de Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 24/04/2019 |
Solicitação de prorrogação de prazo para oferecimento de Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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Autógrafo Nº 6485/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 30/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". | |
Lei Ordinária Nº 6400 | 03/05/2019 |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 04/05/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | Leitura |
Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | Discussão Única |
Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | Discussão Única |
Roteiro | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | Discussão Única |
Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado