Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2019
Data: 24/04/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020
Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para oferecimento de Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2019 | 09/05/2019 | 295,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2019 | 21/03/2019 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.270, de 20 de junho de 2008, que "autoriza a Prefeitura do Município de Itapetininga a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências". |