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Projeto de Lei Nº 103/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2018
Protocolo: 02352/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 103/2018 | 13/12/2018 | 228,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 29/11/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 07/12/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências - Impacto Orçamentário | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 10/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6447/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 10/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 12/12/2018 |
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 6362 | 12/12/2018 |
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 15/12/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Leitura |
| Roteiro | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/12/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/12/2018 | Discussão Única |
| Roteiro | 60ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 60ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
