Data: 10/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.


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Autografo nº 6447/2018 .pdf 12/12/2018 92,3 KB

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Projeto de Lei Nº 103/2018 19/11/2018 Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.

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