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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2018
Data: 12/12/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 103/2018 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 12/12/2018 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2018 | 19/11/2018 | Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
