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Projeto de Lei Nº 27/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2018
Protocolo: 00646/2018
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CONTRATO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 27/2018 | 19/04/2018 | 284,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 | 23/03/2018 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 | 28/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | |
| Anexos Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 | 29/03/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | |
| Anexos Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 | 02/04/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | |
| Autógrafo Nº 6384/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 | 09/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | |
| Anexos Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2018 | 16/04/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 6299 | 16/06/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/03/2018 | Leitura |
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | 2ª Discussão |
| Pauta | 6ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2018 | 02/04/2018 | Não Especificado |
| Roteiro | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/04/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (2) - Marcelo Nanini Franci, Bispo André
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
