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Projeto de Lei Nº 96/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2017
Protocolo: 02431/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 96/2017 | 06/02/2018 | 130,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 30/11/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 13/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências". | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 13/12/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências". | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 14/12/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 6355/2017 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 14/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 6270 | 21/12/2017 |
Altera a Lei nº 5.847, de 21 de março de 2014, que "Dispõe sobre a concessão de bolsa moradia e alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no Município de Itapetininga, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 68ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | Leitura |
| Roteiro | 70ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/12/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/12/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
