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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2017
Protocolo: 02279/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 | 22/01/2018 | 321,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 17/11/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 23/11/2017 | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 23/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. | |
| Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 27/11/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 27/11/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 148/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 27/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 140 | 28/11/2017 |
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 29/11/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | Leitura |
| Roteiro | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 13ª Sessão Extraordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - Jorge Cândido Ferreira, José Davino Pereira, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (5) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Marcos dos Santos Silverio
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - Jorge Cândido Ferreira, José Davino Pereira, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (5) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Marcos dos Santos Silverio
Resultado: Aprovado
