Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017
Data: 23/11/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 | 22/01/2018 | 242,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 | 17/11/2017 | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências. |