Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2015
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – Seprem, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 | 18/08/2015 | 442,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 96 | 12/08/2015 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – Seprem, e dá outras providências
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 10ª Sessão Extraordinária de 2015 | 27/07/2015 | 1ª Discussão |
Pauta | 12ª Sessão Extraordinária de 2015 | 29/07/2015 | 1ª Discussão |
Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | 1ª Discussão |
Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/08/2015 | 2ª Discussão |