Tipo: Executivo

Data: 22/07/2015

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Não Especificado

Classificação: PREVIDÊNCIA

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – Seprem, e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 .pdf 18/08/2015 442,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Complementar Nº 96 12/08/2015 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – Seprem, e dá outras providências
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 10ª Sessão Extraordinária de 2015 27/07/2015 1ª Discussão
Pauta 12ª Sessão Extraordinária de 2015 29/07/2015 1ª Discussão
Pauta 36ª Sessão Ordinária de 2015 03/08/2015 1ª Discussão
Pauta 37ª Sessão Ordinária de 2015 06/08/2015 2ª Discussão

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