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Pauta - 12ª Sessão Extraordinária de 2015
Tipo: Pauta
Data: 29/07/2015
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - 22 de julho de 2015
Assunto: Autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2015 - 22 de julho de 2015
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – Seprem, e dá outras providências
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - 22 de julho de 2015
Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do défict atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itapetininga.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2015 - 27 de julho de 2015
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015 - 28 de julho de 2015
Assunto: Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo no Município de Itapetininga.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
