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Projeto de Lei Nº 116/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01720/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO, DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais, para atender as despesas da implementação do programa de identificação e controle da população de cães e gatos, por meio do excesso de arrecadação através do repasse do Convênio 85/2024, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 628 - Projeto de Lei 116 - cred.especial convenio 85 -castração de animais | .docx | 12/08/2024 | 23,8 KB | |
| Projeto de Lei 116-2024 | 12/08/2024 | 15,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 116/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais, para atender as despesas da implementação do programa de identificação e controle da população de cães e gatos, por meio do excesso de arrecadação através do repasse do Convênio 85/2024, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
