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Projeto de Lei Nº 113/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01717/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 113-2024 | 12/08/2024 | 20,2 MB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 170/2024, ref. ao PL n. 113/2024, entregue na presente data, com anuência do senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 12/08/2024, sendo que constou na pauta da sessão ordinária do dia 15/08/2024, previsto para a ordem do dia da sessão ordinária de hoje (19/08/2024).
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 19/08/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 14/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 19/08/2024 |
Parecer Jurídico n. 170/2024, ref. ao PL n. 113/2024, entregue na presente data, com anuência do senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 12/08/2024, sendo que constou na pauta da sessão ordinária do dia 15/08/2024, previsto para a ordem do dia da sessão ordinária de hoje (19/08/2024).
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município)
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7308/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 22/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) | |
| Lei Ordinária Nº 7223 | 23/08/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Obras, no valor de até R$ 872.680,00, para execução de obras de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
| Roteiro | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/08/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/08/2024 | 2ª Discussão |
