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Projeto de Lei Nº 56/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00944/2024
Situação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Turismo, PLANO DIRETOR
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências.
Observações: Nos termos do Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura, com fulcro no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga e apontado pelo Parecer nº 094/2024 da ATJ houve a transformação para Projeto de Lei Complementar nº 07/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 56.24-compactado-compactado | 02/05/2024 | 5,8 MB | ||
| 339 - Projeto de Lei - Institui o Plano Diretor de Turismo | .doc | 02/05/2024 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 094/2024 - PL n. 056/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 16/05/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 30/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 16/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 18/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 24/05/2024 |
Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 27/05/2024 |
Parecer a ata ao PL 56/2024 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 27/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº. 056/2024 e Emenda Nº. 01, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências”. e por recomendação da ATJ desta Casa, em conformidade com o Art. 51, da Lei Orgânica do Município a presente propositura em questão deveria ser apresentada como Lei Complementar, na qual acolhemos a sugestão,
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 | 27/05/2024 |
Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura |
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 10ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2024 | 20/05/2024 | Leitura |
