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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Data: 27/05/2024
Situação: PROTOCOLADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº. 056/2024 e Emenda Nº. 01, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências”. e por recomendação da ATJ desta Casa, em conformidade com o Art. 51, da Lei Orgânica do Município a presente propositura em questão deveria ser apresentada como Lei Complementar, na qual acolhemos a sugestão,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/05/2024 | 591 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2024 | 29/04/2024 | Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapetininga, e dá outras providências. |
