Itapetininga/SP

    O vereador George Felipe de Oliveira Araújo apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para que declare por meio adequado que as Horas Extraordinária de Trabalho dispostas no Art. 82 da Lei Complementar 26 de 27 de junho de 2008 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga) sejam consideradas de natureza indenizatória, de modo a não incidir sobre eles qualquer tipo de desconto, para qualquer fim. Em sua justificativa, o vereador afirma que as horas extraordinárias são uma indenização em razão do trabalho realizado fora da jornada habitual e sendo verba de natureza indenizatória não incide sobre ela qualquer desconto para qualquer fim, gerando ao servidor um maior “ganho” pelo seu trabalho.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Trânsito, que sejam instalados redutores de velocidade, bem como sinalização de solo e vertical na Rua Pedro Daniel, CDHU, Distrito do Rechan, por tratar-se de rua extensa, com 201 metros de comprimento.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está reivindicando à Secretaria de Trânsito a instalação de redutores de velocidade e sinalização de solo vertical na Rua Pedro Daniel, CDHU no Distrito do Rechan por se tratar de rua extensa, com 201 metros de comprimento.

    Lembrando que a Rodovia Raposo Tavares (SP 270) possui tráfego intenso e que após a sua revitalização foram criados vários retornos em nível para acesso aos bairros e distritos que estão à margem ,que resultaram em curvas perigosas em locais de declive acentuado, onde estão ocorrendo diversos acidentes, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo melhorias na sinalização horizontal e vertical, bem como instalação de redutores de velocidade, em especial no trecho entre o bairro do Bom Retiro da Esperança e o retorno de entrada para o Distrito do Rechan.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Antônio de Almeida Leme e Avenida Pedro Corrêa Franco por se tratar de local com intenso fluxo de veículos e pedestres.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Itamar José Martins, Antônio Carlos Marconi, Bispo André Luiz Bueno, Catarina Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Prando, George Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, Leonardo Correa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, solicitando à Prefeita Municipal a não liberação de verba pública para o próximo Carnaval de Rua. Os autores alertaram para a possibilidade de um novo surto de pessoas infectadas pela Covid-19, por se tratar de festa aberta, sem limite de capacidade de público.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, a implementação, no Distrito do Rechan, de pista unificada de ciclismo e caminhada, nos dois sentidos da via, desde a praça Ari Leonel, seguindo pela Rua Justino Machado Meira até a ponte que liga o Distrito ao Município de Angatuba.

    Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga realizada no dia 26 de outubro, todos os 19 vereadores assinaram uma Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, reivindicando a implantação de um Hospital Estadual Porta Aberta em Itapetininga, com gerenciamento total pelo Governo do Estado. A Moção, apresentada pelos vereadores Itamar José Martins, André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Correia, Denise Franci Martins de Castro, Mario Carneiro Neto, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Correia Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, detalha a situação hoje existente e as enormes dificuldades, lembrando que 13 municípios são atendidos aqui em Itapetininga, gerando enorme despesa para a Prefeitura. Vários autores fizeram uso da palavra, relatando o sofrimento da população. A reivindicação é para que se construa um novo hospital, que seja inteiramente custeado pelo Estado.

    Lembrando que o saneamento básico é um direito do cidadão e dever constitucional do Estado e que a falta de saneamento básico coloca em risco a vida das pessoas, trazendo inúmeras doenças, assim como a contaminação do solo, dos rios, do ar, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Secretaria de Administração e Planejamento e à Sabesp, informações se há estudos em andamento e/ou planejamento para implantação de rede de esgoto no loteamento Ernesta Amadei em Rechan.

    Lembrando que a pavimentação da Vicinal Carmine Barreti está com buracos, esfarelamento, não contendo acostamento e que é o principal acesso ao escoamento da produção da localidade, bem como transporte de pessoas e outros, com risco de acidentes, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando à Prefeita Municipal a realização de operação tapa buracos nessa Vicinal, que liga o Distrito do Rechan à Rodovia Raposo Tavares.

    Lembrando que o problema de vazamento de esgoto vem se arrastando por anos, apenas com pequenas operações pontuais de urgência e não um trabalho preventivo no local, e que o esgoto corre direto para o Rio Capivari, causando poluição e consequentemente diversos outros prejuízos de ordem ambiental,  e lembrando que como compete à SABESP efetuar um trabalho concreto para solução do problema , ao mesmo tempo em que compete a Municipalidade na qualidade de gestora do contrato fiscalizar e acompanhar tudo, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando à SABESP e ao Executivo Municipal, o envio à Câmara Municipal, de  estudos, projetos e cronograma concreto, se existirem, de solução do problema na Rua Alberto Ernesto Gunther, nº 350, Distrito do Rechan.

    Lembrando que com o tempo, a areia acaba por ser levada por ventos e águas da chuva e que a quadra do Distrito do Rechan utilizada para atividades esportivas necessita de areia para sua manutenção, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando à Prefeita Municipal que seja transportada areia para a quadra na praça central do Distrito do Rechan.

    Lembrando que o Distrito de Rechã possui aproximadamente 8 (oito) mil habitantes, que  em sua grande maioria são trabalhadores rurais que trabalham em horários estendidos durante toda a semana e muitas vezes incluindo os finais de semana, causando enormes dificuldades de sacar seus respectivos pagamentos e outros rendimentos e que o Distrito fica a cerca de 40km  do centro da cidade, onde estão as instituições bancárias, o vereador George Felipe de Oliveira Araújo está solicitando o envio de ofício às instituições bancárias SANTANDER e BRADESCO indagando a possibilidade de instalações de caixas eletrônicos no Distrito de Rechã.

    Destacando que há enorme preocupação com a segurança no trânsito de nossa cidade e que existe grande quantidade de indicações dos vereadores para instalação de sinalização vertical, horizontal, lombadas e lombo faixas, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está pedindo à Secretaria de Trânsito e Cidadania do Município o envio do cronograma de sinalizações horizontal e vertical de solo, bem como de instalação de lombadas e lombo faixas para o corrente ano.

    O vereador George Felipe de Oliveira Araújo está solicitando à Prefeitura de Itapetininga que edite lei com a finalidade de comemorar, anualmente, no dia 13 de setembro, o Dia do “Abutre’s Moto Clube do Brasil, destacando ser um dos maiores Moto Clubes do Mundo, que promove confraternização, agregando homens de todas as etnias, religiões, profissões e posições sociais.