Itapetininga/SP

    Chamando atenção para a Lei 11.738/08 que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional,  que determina a aplicação de reajuste nos salários base, até atingir o valor do piso, com repercussões, na forma de reajuste, em todos os demais níveis da carreira, para todos os seus integrantes (professores, diretores, supervisores, etc.)repercutindo também no salário de todos os aposentados e pensionistas, com atualização inadequada desde no ano de 2022, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeitura Municipal a atualização da tabela salarial do magistério, em conformidade com o piso salarial em vigor para os anos de 2023 e 2024, bem como a garantia da evolução funcional prevista nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar 03/1998.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal e ao Setor de Zoonoses, comunicação com antecedência aos munícipes sobre qual bairro será feito o fumacê contra a dengue, em especial no Distrito do Rechan, tendo em vista tratar-se de local com número grande de apiários, com alta produção do mel de abelha e o fumacê acaba por trazer o afastamento das abelhas e consequentemente prejuízos à produção. Destacou que a informação com antecedência auxilia as providências necessárias à proteção dos apiários.

    O vereador André Luiz Bueno, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal, serviço de roça e capinagem na Rua Moisés Ozi em Vila Sônia, a pedido de moradores e após conferir “in loco”, o mato alto, o que pode ocasionar sérios problemas a pedestres e moradores, por conta de animais e insetos nocivos.

    Chamando atenção para os dados do IBGE, apontando que o Brasil possui uma população de 5% de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva e a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é uma língua de modalidade gestual visual reconhecida como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº 10.436/02), muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, sendo, portanto, uma importante ferramenta de inclusão social, o vereador André Luiz Bueno está solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: A Prefeitura Municipal possui algum funcionário formado em LIBRAS para atendimento à população em alguma Secretária da Prefeitura? Existe algum projeto em andamento para contratação de funcionário(s) com formação em LIBRAS para atendimento público? Caso não haja, solicitamos ao Prefeito Municipal a contratação de um ou mais funcionários de acordo com a necessidade e/ou demanda, com formação em LIBRAS, para que estejam disponíveis na Prefeitura para atendimento à população/portadores de deficiência auditiva.

    Lembrando da atual situação que se encontra a nossa cidade e o país em relação à dengue e que vários municípios já decretaram estado de emergência, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações: Quantos funcionários compõem a equipe de combate à dengue? Quais os bairros que já foram contemplados com a fiscalização dos agentes de endemias? Quantos agentes de endemias foram chamados do último concurso público? Qual o plano de ação que a Prefeitura vem desenvolvendo para combater a dengue? Outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando que o servidor público é um servidor do povo e da sociedade e servir a sociedade é o compromisso maior do servidor público, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do município e destacando que a constatação do alto índice inflacionário e a necessidade de reajuste salarial adequado para permitir a recomposição das perdas salariais dos servidores municipais são fundamentais para preservação do poder de compra e qualidade de vida e a prestação do serviço com qualidade, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, está solicitando ao Prefeito Municipal de Itapetininga o envio de projeto de adequação da tabela salarial por grupo.

    Afirmando que o Governador do Estado de São Paulo pretende ampliar as escolas cívico-militares no Estado e lembrando que o município de Itapetininga é conhecido como Athenas do Sul Paulista ou Terra das Escolas, por possuir um histórico de importantes instituições de ensino, nas quais se formaram ilustres cidadãos e sendo o 3° município em extensão territorial com crescimento exponencial, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, que Itapetininga seja incluída na lista de municípios a receberem a implantação de escolas cívico-militares, se possível uma na região da zona leste e outra na região oeste, abrangendo de forma significativa nossa cidade.

    Afirmando ter sido procurado por moradores relatando o mato alto e animais peçonhentos adentrando em residências e a necessidade de reparos no local além de roçagem, limpeza, bem como operação tapa-buraco e melhoria na sinalização na rua Maria Zulmira da Conceição – 4L, importante acesso à Vila Barth, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Prefeitura de Itapetininga, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Trânsito, roçagem, limpeza, melhoria, sinalização e tapa-buraco na Rua Maria Zulmira da Conceição – 4L.

    Afirmando que na Vila Sotemo não há muitas opções de lazer para as crianças que precisam se deslocar aos bairros vizinhos e lembrando da importância em contribuir com a melhora na qualidade de vida e atender o direito ao acesso ao lazer, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal a instalação de uma área de lazer (parquinho infantil) nas proximidades da rua José de Mello Leonel, Vila Sotemo, Itapetininga-SP.

    Chamando atenção para requerimentos anteriores que apontam a necessidade de melhorias na “EMEI São Cristóvão” e lembrando do anúncio, que dentro do período de três meses, seria entregue um novo prédio para a “EMEI São Cristóvão” e destacando o edital para contratação de empresa para  a construção de salas no “CEC Profª Iracema de Oliveira que segundo informações, serão salas de aula para remanejamento dos alunos da “EMEI São Cristóvão”, para que o atual espaço desta última possa receber obras de reconstrução, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações: Qual previsão para início das obras de construção de salas no “CEC Profª Iracema de Oliveira”? Quantas salas serão construídas no “CEC Profª Iracema de Oliveira”? Qual a previsão para início das obras na “EMEI São Cristóvão”? De fato, as instalações da “EMEI São Cristóvão” serão totalmente demolidas e reconstruídas? Ou será realizada a reforma?