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Projeto de Lei Nº 92/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2019
Protocolo: 01645/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 92/2019 | 04/09/2019 | 8,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 01/08/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 13/08/2019 | Parecer ATJ nº 175.2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6528/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 14/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2019/2020 |
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| Anexos Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 14/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6440 | 14/08/2019 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Leitura |
| Roteiro | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Resultado: Aprovado
