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Ordem do dia - 9ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/07/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Dispõe sobre o reajuste de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, bem como promove a adequação das referências dos cargos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga em virtude do reajuste concedido, e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA 2017-2018
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento de percentual linear de correção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base de cada referência salarial, cujos cargos, de qualquer natureza, exijam diploma de nível superior completo, e autoriza a criação, supressão ou adequação das referências instituídas na atual Administração."
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que cria e acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal."
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - 24 de julho de 2017
Assunto: Cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
