2.jpg)
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2017 | 08/08/2017 | 387 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 129 | 28/07/2017 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 23.04.2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2017 | 27/07/2017 | 1ª Discussão |
