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Ordem do dia - 35ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/06/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017 - 30 de maio de 2017
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2017 e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 42/2017 - 30 de maio de 2017
Assunto: Autorizando a abertura de crédito especial, e dando outras providências. (R$ 1.200.000,00 – um milhão e duzentos mil reais, no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Educação, para manutenção da rede Municipal de Ensino, com recursos do QESE).
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - 8 de maio de 2017
Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - 1 de junho de 2017
Assunto: Altera a redação do § 1º do artigo 38 da Lei Complementar nº 03, de 10 de dezembro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 27 de abril de 2017.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Moção Nº 31/2017 - 1 de junho de 2017
Assunto: Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal através desta moção de apelo, para que seja acolhida proposta de projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Itapetininga.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - 30 de maio de 2017
Assunto: Dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Laércio Benko
Autoria: Antônio Etson Brun
