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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 22/08/2017 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 133 | 10/08/2017 |
Dispõe sobre a revisão e atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Itapetininga e dando outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | 2ª Discussão |
