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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: SAÚDE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que trata da carga horária dos cargos de médico sujeitos a remuneração por plantões hora mensais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2017 | 29/03/2017 | 478,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 117 | 23/03/2017 |
Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2015, que trata da carga horária dos cargos de médicos sujeitos a remuneração por plantões hora mensais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/03/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | 2ª Discussão |
