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Pauta - 37ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 11/08/2016
Observações: Veto total do Chefe do Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2016.
Matérias
Projeto de Lei Nº 66/2016 - 16 de junho de 2016
Assunto: Dispõe sobre alteração de Lei Municipal nº 5.340, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a “regulamentação do ofício de prestação de serviços por motociclistas profissionais” no município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - 26 de julho de 2016
Assunto: Altera o § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - 8 de agosto de 2016
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, caput, e 13º da Lei Complementar nº 92, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissões de Radiação Eletromagnética não ionizante no Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Mauri de Jesus de Morais, Milton Nery Neto, Fuad Abrão Isaac, Antônio Fernando Silva Rosa Júnior
