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Projeto de Lei Nº 66/2016
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre alteração de Lei Municipal nº 5.340, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a “regulamentação do ofício de prestação de serviços por motociclistas profissionais” no município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2016 | 12/09/2016 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6152 | 05/09/2016 |
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal nº 5.340, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre a “regulamentação do ofício de prestação de serviços por motociclistas profissionais” no município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | Discussão Única |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/06/2016 | Discussão Única |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/08/2016 | Discussão Única |
