2.jpg)
Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 214/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2022
Protocolo: 01883/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6965, Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Anexos Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Anexos Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Anexos Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Anexos Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Autógrafo Nº 7048/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Nova Redação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Emenda Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 214/2022, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 214/2022
Projeto de Lei Nº 213/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2022
Protocolo: 01882/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Plano Plurianual
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022, Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022, Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022, Autógrafo Nº 7047/2022 ao Projeto de Lei Nº 213/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 213/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 213/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 213/2022
Projeto de Lei Nº 212/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2022
Protocolo: 01880/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: Dá o nome do Senhor Yoshio Sonoda, à rua que especifica.
Projeto de Lei Nº 211/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2022
Protocolo: 01879/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: Dá o nome do Senhor Cogiro Sonoda à rua que especifica.
Projeto de Lei Nº 210/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2022
Protocolo: 01878/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: Dá o nome do Senhor Atsushi Sonoda à rua que especifica.
Projeto de Lei Nº 209/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2022
Protocolo: 01877/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Bispo André
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Antonio Brunetti Galvão à rua sem nome que especifica.
Projeto de Lei Nº 208/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2022
Protocolo: 01810/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências (R$ 10.000.000,00 - Serviço de Previdência Municipal)
Observações: 27.09.22 - Derrubada a urgência
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6941, Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Anexos Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Autógrafo Nº 7026/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Nova Redação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 208/2022
Projeto de Lei Nº 207/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 01789/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 6.911, de 05 de setembro de 2022, que " Dá o nome de Rua dos Pinheiros a atual rua sem nome localizada no Bairro Sabiáuna."
Projeto de Lei Nº 206/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 01788/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 6.910, de 05 de setembro de 2022, que "Dá o nome de Rua Beija-Flor a atual rua sem nome localizada no Bairro Sabiáuna"
Projeto de Lei Nº 205/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 01787/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Dá o nome do Senhor Jorge Ruivo, à rua sem denominação localizada em Vila Piedade.
Projeto de Lei Nº 204/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 01781/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRANSPORTES, EDUCAÇÃO
Autoria: Itamar José Martins
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6959, Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Autógrafo Nº 7034/2022 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 204/2022, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 204/2022
Projeto de Lei Nº 203/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2022
Protocolo: 01740/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Raul Arthur Rocha, à atual rua 27, localizada no Loteamento Vila Nova Itapetininga (conhecida como Vila Estudantil).
Projeto de Lei Nº 202/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2022
Protocolo: 01739/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Clarice de Oliveira Lacerda Franco, à atual rua 25, localizada no Loteamento Vila Nova Itapetininga (conhecida como Vila Estudantil).
Projeto de Lei Nº 201/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 01672/2022
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação Super Ação Escola de Jiu-Jitsu Brasileiro Educativo.
Documentos Relacionados: Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 201/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2022
Projeto de Lei Nº 200/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 01670/2022
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André
Assunto: Garante aos estudantes do município de Itapetininga o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
