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Projeto de Lei Nº 204/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 01781/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRANSPORTES, EDUCAÇÃO
Autoria: Itamar José Martins
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 204/2022 | 23/11/2022 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 07/10/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
Autoria: Itamar José Martins |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 07/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 18/10/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 204/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 7034/2022 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 18/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 21/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2022 e Emenda nº 1 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 21/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 21/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6959 | 18/11/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.
Autoria: Itamar José Martins |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 204/2022 | 22/11/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 204/2022 - Altera a Lei Municipal nº 6.249, de 9 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | Leitura |
| Roteiro | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/10/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Christiane Aparecida Gomes de Siqueira Almeida
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
