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Projeto de Lei Nº 41/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2024
Protocolo: 00710/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 41/2024 | 01/04/2024 | 217 KB | ||
| 248 - Projeto de Lei - pagamento verbas trabalhistas SOS | .docx | 02/04/2024 | 24,2 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 67/24. PL n. 41/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/04/2024
Resposta: 01/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para parecer. Projeto tramitando em regime de urgência, será votado hoje, 01.04.2024.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
Parecer n. 67/24. PL n. 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7241/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 | Autógrafo nº 7.241 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7154 | 02/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Discussão Única |
