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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 01/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer n. 67/24. PL n. 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/04/2024 | 252,4 KB | ||
| Parecer Juridico 067.2024 PL 41.2024 Autor Prefeito Municipal Autopriza o Poder Executivo realizar o pamgamento de verbas trabalhistas da SOS - 01 04 2024 | .doc | 01/04/2024 | 58 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 27/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. |
