Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 02/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2024 | 27/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo realizar o pagamento das verbas trabalhistas da Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS por período que especifica, e dá outras providências. |