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Projeto de Lei Nº 40/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2024
Protocolo: 00704/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 40/2024 | 26/03/2024 | 286,6 KB | ||
| 240 - Projeto de Lei - Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 | .docx | 26/03/2024 | 22,3 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Esta ATJ informa que não teve tempo hábil para análise dos anexos ao PL n. 040/2024, encaminhados a este Setor às 16h52, do dia 1º/04/2024, ou seja, 01h08 antes do encerramento do expediente, bem como 02h08 antes da sessão ordinária e extraordinária para discussão e votação da referida propositura, o que é humanamente impossível e lamentável. O presente fato foi relatado ao Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência o mesmo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 02/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para providencias
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 069/2024 - Ref. ao PL n. 040/2024 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 01/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 01/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 01/04/2024 |
Parecer Jurídico n. 069/2024 - Ref. ao PL n. 040/2024 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 01/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. | |
| Autógrafo Nº 7240/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 01/04/2024 | Autógrafo nº 7.240ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 02/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 02/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 7155 | 04/04/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 05/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 05/04/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Cultura e Turismo no valor de até R$ 125.749,98 para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 5ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Roteiro | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 01/04/2024 | 2ª Discussão |
