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Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2023
Tipo: Parcial
Data: 12/01/2024
Protocolo: 00067/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto parcial ao Projeto de Lei nº 77/2023 | 23/01/2024 | 124,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 24/01/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 | 19/02/2024 |
Parecer ATJ ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2023 | 16/06/2023 | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Discussão Única |
