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Parecer Nº 1 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2023
Data: 19/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SAÚDE
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ATJ ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer n°1 ao Veto n°1/2024 ao projeto de lei n°77/2023 | 19/02/2024 | 155,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 | 12/01/2024 | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
