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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Tipo: Supressiva
Data: 14/12/2023
Protocolo: 02886/2023
Situação: APROVADA
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/12/2023 | 26,4 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/01/2024
Complemento: Esta ATJ informa que a Emenda n. 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 024/2023, foi encaminhada a esta ATJ, via workflow, na data de 14/12/2023, após às 18h00, ou seja, fora do horário de expediente, sendo que o PLC n. 024/2023, já estava pautado para discussão e votação nas sessões ordinária e extraordinária que se realizaram no mesmo dia 14/12/2023, às 19h00, razão pela qual esta ATJ não teve tempo hábil para a análise e emissão de parecer da referida Emenda, com anuência do Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 15/12/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 15/12/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 07/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: Aprovado
