Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Data: 15/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/12/2023 | 20 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 14/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências". |