2.jpg)
Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Tipo: Anexos explicativos
Data: 08/12/2023
Protocolo: 02819/2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Prefeitura Municipal de Itapetininga, encaminhando para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei Complementar, com justificativa, que "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 07/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
