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Projeto de Lei Nº 170/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02777/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira
Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.167, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre autorização para isenção de taxas para inscrição em concurso público realizadas no âmbito do Município de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Doadores | .docx | 05/12/2023 | 39 KB | |
| Documento Assinado | 11/12/2023 | 184,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer n. 332 PL n. 170/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 21/12/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 20/12/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.167, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre autorização para isenção de taxas para inscrição em concurso público realizadas no âmbito do Município de Itapetininga. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 | 20/12/2023 |
Parecer n. 332 PL n. 170/2023: “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.167, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre autorização para isenção de taxas para inscrição em concurso público realizadas no âmbito do Município de Itapetininga”.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 | 04/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 170/2023, de autoria do vereador Marcos José Nanini de Oliveira, que “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.167, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre autorização para isenção de taxas para inscrição em concurso público realizadas no âmbito do Município de Itapetininga”
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
