2.jpg)
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 571/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02765/2023
Situação: Protocolada
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Solicitamos o cumprimento das sanções previstas na Lei 122/2021 contra às empresas de telefonia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta n°1 ao Requerimento n°571/2023 | 11/12/2023 | 79,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 571/2023 | 23/11/2023 | Solicitamos o cumprimento das sanções previstas na Lei 122/2021 contra às empresas de telefonia |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Leitura |
