Requerimento Nº 571/2023
Data: 23/11/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Bispo André
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicitamos o cumprimento das sanções previstas na Lei 122/2021 contra às empresas de telefonia
Observações: Of. Setor Leg. nº 1643 - Despachado em 24/11/2023 - Prefeitura Municipal de Itapetininga Of. Setor Leg. nº 1644 - Despachado em 24/11/2023 - Ministério Público
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei 122_2021 - Projeto de Lei 122_2021 | 13/11/2023 | 106,6 KB | ||
Fios e cabos de telefonia | .docx | 23/11/2023 | 44,3 KB | |
Documento Assinado | 24/11/2023 | 684,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Envio: 24/11/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1644/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 24/11/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1643/2023
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 571/2023 | 05/12/2023 |
Solicitamos o cumprimento das sanções previstas na Lei 122/2021 contra às empresas de telefonia
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Carlos Marconi
Ausente (4) - Antônio Etson Brun, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
Resultado: Aprovado